Bancos operam por meio de diversas empresas: financeiras, corretoras, empresas de tecnologia, administradoras de cartões e prestadoras de serviços. Muitos profissionais que trabalham para esse ecossistema exercem atividades muito semelhantes às de um bancário, mas são contratados por outra pessoa jurídica. A pergunta é recorrente: eles têm direito à jornada de seis horas e aos benefícios da convenção coletiva dos bancários?
Por que o enquadramento importa
Ser reconhecido como bancário pode significar o direito à jornada de seis horas (art. 224 da CLT), com o pagamento das horas excedentes como extras, e às vantagens previstas nas convenções coletivas da categoria, como pisos salariais, PLR, auxílios refeição e alimentação e gratificações. As diferenças entre esses direitos e os da categoria em que o trabalhador foi enquadrado podem ser significativas.
Financeiras
Os empregados de empresas de crédito, financiamento ou investimento, conhecidas como financeiras, equiparam-se aos bancários para efeito da jornada do art. 224 da CLT (Súmula 55 do TST). A aplicação das demais normas coletivas dos bancários depende da representação sindical e dos instrumentos coletivos aplicáveis, o que deve ser verificado caso a caso.
Por outro lado, o TST entende que empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários (Súmula 119 do TST).
Empresas do mesmo grupo econômico
É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviços a banco integrante do mesmo grupo econômico, salvo quando a empresa presta serviços também a terceiros, fora do grupo, ou quando o banco e a empresa não integram o mesmo grupo (Súmula 239 do TST). O raciocínio tem sido discutido em relação a empresas de tecnologia e de serviços criadas por grupos financeiros, e a solução depende de fatores como:
- se a empresa atende exclusiva ou predominantemente o banco do grupo;
- se as atividades do empregado estão ligadas à atividade-fim bancária;
- se havia subordinação direta a gestores do banco, uso de seus sistemas e integração às suas equipes.
Terceirização e correspondentes bancários
O Supremo Tribunal Federal declarou lícita a terceirização de qualquer atividade, inclusive da atividade-fim (ADPF 324 e Tema 725 da repercussão geral). Com isso, a simples prestação de serviços a um banco por meio de empresa terceirizada, como ocorre com os correspondentes bancários, não gera, por si só, o enquadramento como bancário.
A terceirização lícita, porém, não autoriza a fraude. Se ficar demonstrado que o trabalhador era, na realidade, dirigido pelo banco, com subordinação direta a seus gestores, cumprimento de metas do banco e integração à sua estrutura, o vínculo pode ser reconhecido diretamente com a instituição financeira, com a aplicação das normas da categoria bancária. Essa conclusão depende de prova concreta da realidade da prestação de serviços.
Cooperativas de crédito
O enquadramento de empregados de cooperativas de crédito também é tema de discussão frequente. O TST entende que os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários para efeito do art. 224 da CLT, diante da ausência de previsão legal expressa e das diferenças entre essas instituições e os bancos (Orientação Jurisprudencial 379 da SDI-1). As normas coletivas próprias dessas cooperativas, contudo, devem ser verificadas.
O que reunir
- contrato de trabalho e registros na carteira, com a indicação do empregador formal;
- organogramas, e-mails e mensagens que mostrem a quem o trabalhador se reportava;
- crachás, acessos a sistemas e uniformes do banco;
- metas e relatórios de produção relacionados a produtos bancários;
- contracheques e as convenções coletivas aplicadas pelo empregador.
Como em toda reclamação trabalhista, o prazo é de dois anos após o término do contrato, alcançando os últimos cinco anos.
Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, que não substitui a análise individual de cada situação por advogado.
