Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade explica como Henrique Chahine Advogados Associados, sociedade de advogados, trata os dados pessoais de quem visita o site hca.adv.br ou entra em contato com o escritório por seus canais de atendimento.

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), o escritório atua como controlador desses dados. Unidades: Rua Cel. Irineu de Castro, 43, Jardim Anália Franco, São Paulo/SP, CEP 03333-050; e Alameda Shopping, Torre A, sala 608, CSB 02, Lotes 01/04, Taguatinga Sul, Brasília/DF, CEP 72015-901.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para responder ao contato e prestar os serviços solicitados:

• Dados informados no formulário de contato: nome completo, telefone ou WhatsApp, e-mail, assunto e o conteúdo da mensagem.
• Dados informados em atendimento: informações e documentos que o titular decide compartilhar por WhatsApp, e-mail, telefone ou reunião, para análise do seu caso.
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e informações obtidas por cookies, conforme a seção 8.

Pedimos que não sejam enviados documentos nem informações sensíveis, como dados de saúde, pelo formulário do site. Quando necessários para a análise do caso, esses dados serão solicitados no atendimento, por canal adequado.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder ao contato e agendar atendimento: procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Analisar o caso e prestar os serviços advocatícios contratados: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
• Tratar dados pessoais sensíveis, como informações de saúde em casos de doença ocupacional: exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral (art. 11, II, “d”), ou consentimento específico do titular, quando for o caso (art. 11, I).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as decorrentes da legislação profissional da advocacia: art. 7º, II.
• Manter a segurança e o funcionamento do site e medir sua audiência de forma agregada: legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX) ou consentimento, no caso de cookies não essenciais (art. 7º, I).

Os dados não são usados para envio de publicidade nem para qualquer forma de captação de clientela, em observância às normas de publicidade da Ordem dos Advogados do Brasil.

4. Sigilo profissional

Além da LGPD, as informações recebidas pelo escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O acesso é restrito aos advogados e colaboradores envolvidos no atendimento, todos sujeitos a dever de confidencialidade.

5. Com quem compartilhamos

O escritório não vende nem cede dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário, com:

• prestadores de serviço que operam dados em nome do escritório, como hospedagem do site, provedor de e-mail, armazenamento em nuvem e sistemas de gestão de processos, vinculados por obrigações de confidencialidade e segurança;
• o Poder Judiciário, órgãos administrativos e a parte contrária, na medida necessária à defesa dos interesses do cliente;
• autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD, com a adoção de garantias contratuais de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Contatos que não resultam em contratação: até 12 meses após o último contato, salvo pedido de exclusão anterior.
• Dados de clientes: durante a prestação dos serviços e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, considerados os prazos prescricionais aplicáveis.
• Registros de acesso ao site: pelo prazo exigido pela legislação aplicável, inclusive o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando cabível.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, nos termos do art. 16 da LGPD.

8. Cookies

O site utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies de medição de audiência. O visitante pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais no aviso exibido no primeiro acesso, alterar a escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé e gerenciá-los nas configurações do navegador. A recusa pode afetar algumas funcionalidades. As páginas de contato exibem mapas do Google Maps, serviço de terceiro sujeito à política de privacidade do Google.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, conforme o art. 46 da LGPD, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e senhas individuais. Nenhum sistema é inteiramente imune a incidentes; caso ocorra algum que possa acarretar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
• obter informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento, quando esta for a base legal, e ser informado sobre as consequências da recusa;
• peticionar perante a ANPD.

A eliminação poderá não ser possível quando a conservação dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, hipótese em que o titular será informado.

11. Encarregado e canal de contato

Solicitações e dúvidas sobre esta Política e sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Henrique Martins Chahine, pelo e-mail contato@hca.adv.br. As solicitações serão respondidas no prazo legal.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais ou nos serviços do escritório. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.