Direito do Trabalho no setor financeiro

Áreas de Atuação

Atuação consultiva e contenciosa, em todo o Brasil, nos temas mais frequentes das relações de trabalho em bancos, seguradoras e financeiras.

Jornada e horas extras

A jornada legal do bancário é de seis horas diárias. O enquadramento em cargo de confiança exige requisitos específicos, cuja ausência pode gerar o direito às horas excedentes.

  • Sétima e oitava horas
  • Cargo de confiança (art. 224, § 2º, da CLT)
  • Intervalos intrajornada
  • Trabalho em feriados e sobreaviso

Remuneração e PLR

Análise das parcelas que compõem a remuneração do empregado, com base na legislação e nas convenções coletivas da categoria.

  • Participação nos lucros e resultados
  • Remuneração variável e comissões
  • Gratificação de função
  • Equiparação salarial

Saúde e doenças ocupacionais

Atuação em casos de adoecimento relacionado ao trabalho, com atenção aos reflexos previdenciários e trabalhistas.

  • LER/DORT
  • Síndrome de burnout e transtornos psíquicos
  • Estabilidade acidentária e reintegração
  • Indenizações por danos morais e materiais

Assédio moral e metas abusivas

Defesa da dignidade do trabalhador diante de práticas de gestão abusivas.

  • Cobrança excessiva de metas
  • Exposição de rankings e resultados
  • Assédio moral organizacional
  • Transferências e rebaixamentos

Enquadramento bancário

Reconhecimento da condição de bancário para quem executa atividades típicas da categoria, ainda que contratado por outra empresa.

  • Empresas do mesmo grupo econômico
  • Financeiras e correspondentes
  • Empresas de tecnologia do setor
  • Terceirização de atividades bancárias

Rescisão e acordos

Assessoria no momento do desligamento e na avaliação de propostas de acordo.

  • Conferência de verbas rescisórias
  • Programas de desligamento voluntário
  • Acordos extrajudiciais e homologação
  • Garantias de emprego, inclusive de pessoas com deficiência

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Os temas acima são exemplos. O escritório avalia as particularidades de cada relação de trabalho.

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